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Pai que ostenta nas redes sociais e não paga pensão é condenado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um pai que alegava não ter condições de pagar a pensão alimentícia ao pagamento de alimentos, custeio de uniformes escolares, plano de saúde, material escolar e a pagar 25% do seu rendimento líquido em prol dos filhos que teve com sua ex-companheira. Isto porque, apesar de […]

SONEGAÇÃO DE BENS NA PARTILHA

É muito comum que os homens sejam os principais responsáveis por cuidar das suas finanças pessoais e também das finanças da companheira. Em razão disso, infelizmente, muitos escondem valores no momento da partilha de bens no divórcio. Duas decisões recentes, uma de Santa Catarina e outra de Minas Gerais, determinaram que os homens realizassem o […]

Contrato de namoro e quarentena

Muitas clientes já têm me procurado com a seguinte dúvida: “Estou morando com meu namorado durante a quarentena. É união estável?” E a resposta é: depende! Um namoro, normalmente, cumpre alguns requisitos da união estável, como ser público, contínuo e duradouro. Mas, se faltar um requisito essencial, ele não será considerado união estável. E esse […]

Divórcio virtual

O Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento 100/2020, possibilitou a realização de divórcio virtual. Os requisitos são os mesmos do divórcio extrajudicial, isto é, inexistência de filhos menores e as partes precisam estar de acordo sobre todos os termos do divórcio (exceto nos Estados em que isso não é um requisito), bem como estar […]

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Sobre mim

Olá! Me chamo Angélica Pavelski Cordeiro Schaitza, sou advogada, inscrita na OAB/PR sob nº 58.091. Graduada e pós graduada pela UNICURITIBA, sou especializada e Advocacia para Mulheres e aqui publico meus textos, opiniões, conteúdo jurídico, notícias e o que mais acho relevante para que as mulheres conheçam seus direitos de forma ampla.

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