O Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais vai viabilizar a concessão de aposentadoria para milhares de mulheres que deixaram o mercado de trabalho em prol da total dedicação aos cuidados dos filhos e filhas. O Programa irá permitir a aposentadoria de 115 mil mulheres ao somar: – 1 ano para…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores acumulados em previdência privada aberta, tanto na modalidade PGBL quanto na modalidade VGBL, devem ser partilhados!O ex-marido havia alegado que os valores relativos à previdência complementar privada aberta possui natureza personalíssima e não poderiam ser partilhados.A previdência privada é muitas vezes utilizada como método de fraude…
A regularização da união estável é importante para que você e seu companheiro ou companheira tenham segurança jurídica e seus direitos resguardados. Com a regularização é possível determinar a data de início da relação e o regime de bens escolhido pelo casal, evitando qualquer problema futuro, seja de ordem patrimonial, sucessória, previdenciária, cobertura de plano de…
1. Procure uma advogada familiarista – e, preferencialmente, especializada em atendimento de mulheres.Informação é poder. É importantíssimo que, mesmo antes de comunicar esta decisão, você procure uma advogada familiarista. O Judiciário é machista e, como vimos nos últimos dias, tende a perpetuar os estereótipos e violências já sofridas pelas mulheres. Então, é muito importante que…
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Olá! Me chamo Angélica Pavelski Cordeiro Schaitza, sou advogada, inscrita na OAB/PR sob nº 58.091. Graduada e pós graduada pela UNICURITIBA, sou especializada e Advocacia para Mulheres e aqui publico meus textos, opiniões, conteúdo jurídico, notícias e o que mais acho relevante para que as mulheres conheçam seus direitos de forma ampla.
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Pavelski Schaitza Advocacia