O Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais vai viabilizar a concessão de aposentadoria para milhares de mulheres que deixaram o mercado de trabalho em prol da total dedicação aos cuidados dos filhos e filhas.
O Programa irá permitir a aposentadoria de 115 mil mulheres ao somar:
– 1 ano para cada filho, como regra geral;
– 2 anos por filho, em caso de adoção de criança ou adolescente;
– 2 anos, caso o filho ou filha tenha deficiência;
– 3 anos caso tenha recebido AUH (benefício mensal para pais ou responsáveis desempregados ou de baixa renda) por 12 meses, consecutivos ou não.
A licença maternidade também contará como tempo de serviço.
Quem tem direito?
Mulheres com 60 anos ou mais que não completaram os 30 anos de atuação no mercado de trabalho necessários para a concessão de aposentadoria.
Já falei muitas vezes aqui que trabalho doméstico e cuidados com filhas(os) não é amor: é trabalho.
Muitas mulheres deixam suas profissões e carreiras para se dedicarem exclusivamente aos cuidados com casa, filhas(os) e idosos da família e, na maioria dos casos, esta dedicação não é reconhecida, inclusive financeiramente, dentro da família, nem perante o Estado.
A Ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, declarou: “Esta medida é muito importante porque materializa um direito fundamental. É o reconhecimento desse trabalho que as mulheres realizam há muito tempo de forma não remunerada e invisível. Agora, terão acesso à proteção social pois vão poder se aposentar pelo trabalho de cuidar dos filhos.”.
Diante disso, este reconhecimento do Governo Argentino é histórico e um importante avanço não só para as argentinas, mas para todas as mulheres da América do Sul!
Pavelski Schaitza Advocacia 