STJ reafirma: valores em Previdência Privada (PGBL e VGBL) devem ser partilhados.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores acumulados em previdência privada aberta, tanto na modalidade PGBL quanto na modalidade VGBL, devem ser partilhados!O ex-marido havia alegado que os valores relativos à previdência complementar privada aberta possui natureza personalíssima e não poderiam ser partilhados.A previdência privada é muitas vezes utilizada como método de fraude …

Como regularizar minha união estável?

A regularização da união estável é importante para que você e seu companheiro ou companheira tenham segurança jurídica e seus direitos resguardados. Com a regularização é possível determinar a data de início da relação e o regime de bens escolhido pelo casal, evitando qualquer problema futuro, seja de ordem patrimonial, sucessória, previdenciária, cobertura de plano de …

4 dicas para mulheres que pretendem se divorciar.

1. Procure uma advogada familiarista – e, preferencialmente, especializada em atendimento de mulheres.Informação é poder. É importantíssimo que, mesmo antes de comunicar esta decisão, você procure uma advogada familiarista. O Judiciário é machista e, como vimos nos últimos dias, tende a perpetuar os estereótipos e violências já sofridas pelas mulheres. Então, é muito importante que …

Contrato de namoro e quarentena

Muitas clientes já têm me procurado com a seguinte dúvida: “Estou morando com meu namorado durante a quarentena. É união estável?” E a resposta é: depende! Um namoro, normalmente, cumpre alguns requisitos da união estável, como ser público, contínuo e duradouro. Mas, se faltar um requisito essencial, ele não será considerado união estável. E esse …