O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores acumulados em previdência privada aberta, tanto na modalidade PGBL quanto na modalidade VGBL, devem ser partilhados!
O ex-marido havia alegado que os valores relativos à previdência complementar privada aberta possui natureza personalíssima e não poderiam ser partilhados.
A previdência privada é muitas vezes utilizada como método de fraude por um dos cônjuges, que coloca boa parte de seu patrimônio nesse tipo de investimento acreditando que, dessa forma, não será objeto de partilha.
Como esse tipo de investimento é cada vez mais comum, é muito importante estar atenta quando da dissolução do casamento/união estável.
Pavelski Schaitza Advocacia 