O seu voo atrasou? Saiba quais são os seus direitos.

Este é um relato comum no escritório: o voo atrasou e a companhia aérea não prestou assistência, a bagagem foi extraviada, o passageiro perdeu compromissos pessoais e profissionais.

A companhia aérea tem obrigação de informar imediatamente aos passageiros a ocorrência de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, por qualquer motivo.

A Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC, estabeleceu regra sobre atrasos de voo.

As obrigações variam de acordo com o tempo de atraso da seguinte forma:

  • ATRASO DE ATÉ UMA HORA: a comunicação pode ser feito por email ou telefonema.
  • ATRASO DE ATÉ DUAS HORAS: deve ser feita a comunicação e ser fornecida alimentação em forma de voucher ou lanche e bebida;
  • ATRASO DE ATÉ QUATRO HORAS: deve ser feita a comunicação, fornecida alimentação, bem como acomodação ou hospedagem (em casos de pernoite no aeroporto) e transporte.
  • ATRASO SUPERIOR A QUATRO HORAS OU CANCELAMENTO: além dos itens acima (comunicação, alimentação, acomodação ou hospedagem e transporte), a empresa deve oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo ao passageiro escolher.

Em todos os casos, se o passageiro estiver na sua cidade de residencia, não é preciso oferecer acomodação, mas a empresa fica responsável pelo oferecimento ou reembolso de transporte.

Caso a companhia aérea não cumpra as normas da ANAC, é possível ajuizar ação judicial e, em alguns casos, pedir inclusive indenização por danos morais.

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