Empresa é condenada por negligenciar assédios sexuais

O TRT de Minas Gerais condenou uma empresa da cidade de Patrocínio ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 350.000,00 por entender que houve omissão da empregadora em relação a práticas de assédio sexual das quais tomou conhecimento.

O Procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza, responsável pelo caso, afirmou que “os crimes eram cometidos com a complacência de superiores hierárquicos da empregadora que, embora devidamente comunicadas acerca das condutas ilícitas, omitiram-se de forma grave e ilegal, permitindo a lesão à dignidade das mulheres trabalhadoras do empreendimento”.

Diversos depoimentos de funcionárias foram juntados aos autos afirmando que eram submetidas a agressões, humilhações e constrangimentos, bem como eram importunadas de maneira ofensiva e vexatória.

A Juíza que julgou o caso, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, entendeu que a empresa “mostrou-se totalmente omissa e até complacente com a prática de assédio sexual contra suas empregadas, permitindo a criação de um ambiente hostil e desrespeitoso de trabalho para as trabalhadoras, deixando-as totalmente desamparadas e vulneráveis à conduta discriminatória praticada por empregados do sexo masculino”.

Além da indenização, a empresa também terá que implantar uma comissão para recebimento de denúncias de assédio e tomar medidas educativas, como realização de palestras sobre assédio sexual com a participação de todos os funcionários por cinco anos e fixação de cartazes em diversos locais, tais como refeitório, portaria, setores de produção e banheiros com os dizeres “Assédio sexual é crime”.

Em caso de descumprimento dessas medidas a empresa poderá ser multada em R$ 1.000,00 por dia por cada obrigação descumprida.

A medida aplicada se atenta para dois pontos importantíssimos no combate a violência: a punição pela negligência da empresa que, ciente dos casos de assédio, nada fez; mas também a educação sobre a violência contra a mulher, tendo uma abordagem pedagógica muito importante para que os casos não se repitam.

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