O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores acumulados em previdência privada aberta, tanto na modalidade PGBL quanto na modalidade VGBL, devem ser partilhados!O ex-marido havia alegado que os valores relativos à previdência complementar privada aberta possui natureza personalíssima e não poderiam ser partilhados.A previdência privada é muitas vezes utilizada como método de fraude …
Continuar lendo “STJ reafirma: valores em Previdência Privada (PGBL e VGBL) devem ser partilhados.”
Pavelski Schaitza Advocacia 