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STJ reafirma: valores em Previdência Privada (PGBL e VGBL) devem ser partilhados.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores acumulados em previdência privada aberta, tanto na modalidade PGBL quanto na modalidade VGBL, devem ser partilhados!O ex-marido havia alegado que os valores relativos à previdência complementar privada aberta possui natureza personalíssima e não poderiam ser partilhados.A previdência privada é muitas vezes utilizada como método de fraude …

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Sonegação de bens na Partilha.

É muito comum que os homens sejam os principais responsáveis por cuidar das suas finanças pessoais e também das finanças da companheira. Em razão disso, infelizmente, muitos escondem valores no momento da partilha de bens no divórcio. Duas decisões recentes, uma de Santa Catarina e outra de Minas Gerais, determinaram que os homens realizassem o …

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