LEI MARIA DA PENHA E O RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei 290/15. Este projeto prevê que a sentença que condenar o agressor com base na Lei Maria da Penha vai servir para que o INSS cobre dele eventuais benefícios previdenciários pagos para a vítima de forma direta. […]

PERÍODO DE GRAÇA

O INSS é considerado uma seguradora, como já conversamos aqui, no post sobre Segurados do INSS. Quando você faz o seguro do seu carro, a seguradora te dá a cobertura pelo período contratado, ou seja, você faz o pagamento do seguro por um ano e, caso algo ocorra dentro deste ano, a seguradora está lá […]

CARÊNCIA

Período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão possa ter direito a receber benefícios. Para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos a carência é contada a partir do momento em que começa a trabalhar. No caso de contribuintes individuais e facultativos, a contagem se inicia […]

SEGURADOS DO INSS

Qualquer pessoa que realize uma única contribuição ao INSS já é um segurado pela Previdência Social. Entretanto, para manter esta qualidade é necessário realizar contribuições periódicas. O INSS é considerado uma segurada pública, ou seja, é garantido aos segurados o recebimento de um benefício, desde que cumpridos alguns requisitos. O empregado, o trabalhador avulso, o […]

CNIS e a sua obtenção

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fornecido pelo INSS no qual consta o seu extrato previdenciário, com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários. No CNIS você encontra informações como nome do empregador, período trabalhado, a remuneração recebida e também contribuições feitas por GPS (Guia da Previdência Social), se a pessoa contribuiu […]