O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores acumulados em previdência privada aberta, tanto na modalidade PGBL quanto na modalidade VGBL, devem ser partilhados!O ex-marido havia alegado que os valores relativos à previdência complementar privada aberta possui natureza personalíssima e não poderiam ser partilhados.A previdência privada é muitas vezes utilizada como método de fraude …
Continuar lendo “STJ reafirma: valores em Previdência Privada (PGBL e VGBL) devem ser partilhados.”
1. Procure uma advogada familiarista – e, preferencialmente, especializada em atendimento de mulheres.Informação é poder. É importantíssimo que, mesmo antes de comunicar esta decisão, você procure uma advogada familiarista. O Judiciário é machista e, como vimos nos últimos dias, tende a perpetuar os estereótipos e violências já sofridas pelas mulheres. Então, é muito importante que …
Continuar lendo “4 dicas para mulheres que pretendem se divorciar.”
O Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento 100/2020, possibilitou a realização de divórcio virtual. Os requisitos são os mesmos do divórcio extrajudicial, isto é, inexistência de filhos menores e as partes precisam estar de acordo sobre todos os termos do divórcio (exceto nos Estados em que isso não é um requisito), bem como estar …
Pavelski Schaitza Advocacia