Contrato de namoro e quarentena

Muitas clientes já têm me procurado com a seguinte dúvida: “Estou morando com meu namorado durante a quarentena. É união estável?” E a resposta é: depende! Um namoro, normalmente, cumpre alguns requisitos da união estável, como ser público, contínuo e duradouro. Mas, se faltar um requisito essencial, ele não será considerado união estável. E esse […]

TJ-MG condena pai a pagar ao filho indenização de quase R$ 50 mil reais por abandono afetivo.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um pai a pagar indenização de 50 salários mínimos (R$ 49.900,00) a um filho de uma relação extraconjugal por abandono afetivo. O filho, representado por sua mãe no processo, pleiteou indenização por danos morais alegando que o pai somente reconheceu a paternidade depois de um demorado processo […]