O Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais vai viabilizar a concessão de aposentadoria para milhares de mulheres que deixaram o mercado de trabalho em prol da total dedicação aos cuidados dos filhos e filhas. O Programa irá permitir a aposentadoria de 115 mil mulheres ao somar: – 1 ano para …
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ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA
A partir desta semana, dicas de Direito do Trabalho também aparecerão por aqui! A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício criado e concedido por previsão em Acordos e/ou Convenções Coletivas da categoria, através de negociações entre o Sindicato dos Empregados e as empresas e Sindicatos dos Empregadores. Esta é uma estabilidade que não está prevista em …
APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial é um benefício do INSS que pode ser concedido aos trabalhadores que foram expostos de forma permanente a agentes nocivos, que fazem mal à saúde. Esses agentes podem ser: 1) FÍSICOS, como, por exemplo, ruídos, vibrações, radiações ionizantes, calor, etc; 2) QUÍMICOS, como, por exemplo, carvão mineral, benzeno, chumbo, cloro, iodo, mercúrio, …
PRECISO DECLARAR MEU BENEFÍCIO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Nesta época do ano sempre surgem muitas perguntas sobre a declaração de imposto de renda. Afinal: preciso declarar meu benefício? E a resposta é: Sim, você precisa declarar, afinal o benefício é uma renda. Entretanto, declarar não significa recolher imposto. Alguns benefícios previdenciários são isentos de recolhimento de imposto de renda. São eles: auxílio-acidente, auxílio-doença …
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O INSS TEM PRAZO PARA ANALISAR O MEU REQUERIMENTO?
Sim, o INSS tem uma prazo previsto em lei para analisar o seu requerimento. Mas este prazo é cumprido? Normalmente, não. O INSS, segundo o artigo 691 da sua próprio Instrução Normativa de nº 77 e, nos termos do artigo 49 da Lei nº 9.784 de 1999, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis …
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QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA?
Uma dúvida bastante comum entre os segurados do INSS é quais documentos são necessários para requerer a aposentadoria. Infelizmente, esta pergunta não tem uma resposta pronta! Alguns documentos devem ser apresentados sempre, independente do tipo de aposentadoria requerida, como por exemplo, documento de identidade, carteira de trabalho ou carnês de recolhimento. Além destes, outros documentos …
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LEI MARIA DA PENHA E O RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei 290/15. Este projeto prevê que a sentença que condenar o agressor com base na Lei Maria da Penha vai servir para que o INSS cobre dele eventuais benefícios previdenciários pagos para a vítima de forma direta. …
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PERÍODO DE GRAÇA
O INSS é considerado uma seguradora, como já conversamos aqui, no post sobre Segurados do INSS. Quando você faz o seguro do seu carro, a seguradora te dá a cobertura pelo período contratado, ou seja, você faz o pagamento do seguro por um ano e, caso algo ocorra dentro deste ano, a seguradora está lá …
CARÊNCIA
Período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão possa ter direito a receber benefícios. Para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos a carência é contada a partir do momento em que começa a trabalhar. No caso de contribuintes individuais e facultativos, a contagem se inicia …
CNIS e a sua obtenção
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fornecido pelo INSS no qual consta o seu extrato previdenciário, com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários. No CNIS você encontra informações como nome do empregador, período trabalhado, a remuneração recebida e também contribuições feitas por GPS (Guia da Previdência Social), se a pessoa contribuiu …
Pavelski Schaitza Advocacia 