A partir desta semana, dicas de Direito do Trabalho também aparecerão por aqui! A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício criado e concedido por previsão em Acordos e/ou Convenções Coletivas da categoria, através de negociações entre o Sindicato dos Empregados e as empresas e Sindicatos dos Empregadores. Esta é uma estabilidade que não está prevista em …
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APOSENTADORIA ESPECIAL
A aposentadoria especial é um benefício do INSS que pode ser concedido aos trabalhadores que foram expostos de forma permanente a agentes nocivos, que fazem mal à saúde. Esses agentes podem ser: 1) FÍSICOS, como, por exemplo, ruídos, vibrações, radiações ionizantes, calor, etc; 2) QUÍMICOS, como, por exemplo, carvão mineral, benzeno, chumbo, cloro, iodo, mercúrio, …
PRECISO DECLARAR MEU BENEFÍCIO NA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?
Nesta época do ano sempre surgem muitas perguntas sobre a declaração de imposto de renda. Afinal: preciso declarar meu benefício? E a resposta é: Sim, você precisa declarar, afinal o benefício é uma renda. Entretanto, declarar não significa recolher imposto. Alguns benefícios previdenciários são isentos de recolhimento de imposto de renda. São eles: auxílio-acidente, auxílio-doença …
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O INSS TEM PRAZO PARA ANALISAR O MEU REQUERIMENTO?
Sim, o INSS tem uma prazo previsto em lei para analisar o seu requerimento. Mas este prazo é cumprido? Normalmente, não. O INSS, segundo o artigo 691 da sua próprio Instrução Normativa de nº 77 e, nos termos do artigo 49 da Lei nº 9.784 de 1999, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis …
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PROVA DE VIDA: O QUE É? PRECISO FAZER?
Os segurados do INSS que recebem algum tipo de benefício precisam, anualmente, realizar a prova de vida. O procedimento é simples: basta comparecer a sua agência bancária com documento de identidade e o próprio banco realiza o procedimento. A prova de vida é obrigatória e deve ser feita um vez por ano. Caso o segurado …
QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA?
Uma dúvida bastante comum entre os segurados do INSS é quais documentos são necessários para requerer a aposentadoria. Infelizmente, esta pergunta não tem uma resposta pronta! Alguns documentos devem ser apresentados sempre, independente do tipo de aposentadoria requerida, como por exemplo, documento de identidade, carteira de trabalho ou carnês de recolhimento. Além destes, outros documentos …
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LEI MARIA DA PENHA E O RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei 290/15. Este projeto prevê que a sentença que condenar o agressor com base na Lei Maria da Penha vai servir para que o INSS cobre dele eventuais benefícios previdenciários pagos para a vítima de forma direta. …
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CARÊNCIA
Período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão possa ter direito a receber benefícios. Para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos a carência é contada a partir do momento em que começa a trabalhar. No caso de contribuintes individuais e facultativos, a contagem se inicia …
Direito Previdenciário Descomplicado
Este espaço será utilizado por mim, Angélica, para compartilhar conhecimento, notícias e atualizações sobre o Direito Previdenciário e também sobre o Direito do Trabalho. Enviem suas dúvidas pelo nosso formulário! Obrigada e espero que aproveitem muito o conteúdo do site.
Pavelski Schaitza Advocacia 