ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO. O QUE É? COMO IDENTIFICAR?

O assédio sexual é conceituado pela legislação penal como o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.  Assédio sexual é crime! No Direito do Trabalho, há uma divisão desse conceito entre […]

Empresa é condenada por negligenciar assédios sexuais

O TRT de Minas Gerais condenou uma empresa da cidade de Patrocínio ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 350.000,00 por entender que houve omissão da empregadora em relação a práticas de assédio sexual das quais tomou conhecimento. O Procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza, responsável pelo caso, […]

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA

A partir desta semana, dicas de Direito do Trabalho também aparecerão por aqui! A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício criado e concedido por previsão em Acordos e/ou Convenções Coletivas da categoria, através de negociações entre o Sindicato dos Empregados e as empresas e Sindicatos dos Empregadores. Esta é uma estabilidade que não está prevista em […]

APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é um benefício do INSS que pode ser concedido aos trabalhadores que foram expostos de forma permanente a agentes nocivos, que fazem mal à saúde. Esses agentes podem ser: 1) FÍSICOS, como, por exemplo, ruídos, vibrações, radiações ionizantes, calor, etc; 2) QUÍMICOS, como, por exemplo, carvão mineral, benzeno, chumbo, cloro, iodo, mercúrio, […]

LEI MARIA DA PENHA E O RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei 290/15. Este projeto prevê que a sentença que condenar o agressor com base na Lei Maria da Penha vai servir para que o INSS cobre dele eventuais benefícios previdenciários pagos para a vítima de forma direta. […]

Direito Previdenciário Descomplicado

Este espaço será utilizado por mim, Angélica, para compartilhar conhecimento, notícias e atualizações sobre o Direito Previdenciário e também sobre o Direito do Trabalho. Enviem suas dúvidas pelo nosso formulário! Obrigada e espero que aproveitem muito o conteúdo do site.