A regularização da união estável é importante para que você e seu companheiro ou companheira tenham segurança jurídica e seus direitos resguardados. Com a regularização é possível determinar a data de início da relação e o regime de bens escolhido pelo casal, evitando qualquer problema futuro, seja de ordem patrimonial, sucessória, previdenciária, cobertura de plano de …
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Pai que ostenta nas redes sociais e não paga pensão é condenado.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um pai que alegava não ter condições de pagar a pensão alimentícia ao pagamento de alimentos, custeio de uniformes escolares, plano de saúde, material escolar e a pagar 25% do seu rendimento líquido em prol dos filhos que teve com sua ex-companheira. Isto porque, apesar de …
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SEGURADOS DO INSS
Qualquer pessoa que realize uma única contribuição ao INSS já é um segurado pela Previdência Social. Entretanto, para manter esta qualidade é necessário realizar contribuições periódicas. O INSS é considerado uma segurada pública, ou seja, é garantido aos segurados o recebimento de um benefício, desde que cumpridos alguns requisitos. O empregado, o trabalhador avulso, o …
CNIS e a sua obtenção
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fornecido pelo INSS no qual consta o seu extrato previdenciário, com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários. No CNIS você encontra informações como nome do empregador, período trabalhado, a remuneração recebida e também contribuições feitas por GPS (Guia da Previdência Social), se a pessoa contribuiu …
Pavelski Schaitza Advocacia 