O INSS TEM PRAZO PARA ANALISAR O MEU REQUERIMENTO?

Sim, o INSS tem uma prazo previsto em lei para analisar o seu requerimento. Mas este prazo é cumprido? Normalmente, não. O INSS, segundo o artigo 691 da sua próprio Instrução Normativa de nº 77 e, nos termos do artigo 49 da Lei nº 9.784 de 1999, possui o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis […]

PROVA DE VIDA: O QUE É? PRECISO FAZER?

Os segurados do INSS que recebem algum tipo de benefício precisam, anualmente, realizar a prova de vida. O procedimento é simples: basta comparecer a sua agência bancária com documento de identidade e o próprio banco realiza o procedimento. A prova de vida é obrigatória e deve ser feita um vez por ano. Caso o segurado […]

QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS PARA REQUERER A APOSENTADORIA?

Uma dúvida bastante comum entre os segurados do INSS é quais documentos são necessários para requerer a aposentadoria. Infelizmente, esta pergunta não tem uma resposta pronta! Alguns documentos devem ser apresentados sempre, independente do tipo de aposentadoria requerida, como por exemplo, documento de identidade, carteira de trabalho ou carnês de recolhimento. Além destes, outros documentos […]

LEI MARIA DA PENHA E O RESSARCIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no ano passado, o Projeto de Lei 290/15. Este projeto prevê que a sentença que condenar o agressor com base na Lei Maria da Penha vai servir para que o INSS cobre dele eventuais benefícios previdenciários pagos para a vítima de forma direta. […]

PERÍODO DE GRAÇA

O INSS é considerado uma seguradora, como já conversamos aqui, no post sobre Segurados do INSS. Quando você faz o seguro do seu carro, a seguradora te dá a cobertura pelo período contratado, ou seja, você faz o pagamento do seguro por um ano e, caso algo ocorra dentro deste ano, a seguradora está lá […]

CARÊNCIA

Período de carência é o número mínimo de meses pagos ao INSS para que o cidadão possa ter direito a receber benefícios. Para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos a carência é contada a partir do momento em que começa a trabalhar. No caso de contribuintes individuais e facultativos, a contagem se inicia […]

SEGURADOS DO INSS

Qualquer pessoa que realize uma única contribuição ao INSS já é um segurado pela Previdência Social. Entretanto, para manter esta qualidade é necessário realizar contribuições periódicas. O INSS é considerado uma segurada pública, ou seja, é garantido aos segurados o recebimento de um benefício, desde que cumpridos alguns requisitos. O empregado, o trabalhador avulso, o […]

CNIS e a sua obtenção

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento fornecido pelo INSS no qual consta o seu extrato previdenciário, com todos os vínculos trabalhistas e previdenciários. No CNIS você encontra informações como nome do empregador, período trabalhado, a remuneração recebida e também contribuições feitas por GPS (Guia da Previdência Social), se a pessoa contribuiu […]

Direito Previdenciário Descomplicado

Este espaço será utilizado por mim, Angélica, para compartilhar conhecimento, notícias e atualizações sobre o Direito Previdenciário e também sobre o Direito do Trabalho. Enviem suas dúvidas pelo nosso formulário! Obrigada e espero que aproveitem muito o conteúdo do site.