STJ reafirma: valores em Previdência Privada (PGBL e VGBL) devem ser partilhados.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores acumulados em previdência privada aberta, tanto na modalidade PGBL quanto na modalidade VGBL, devem ser partilhados!O ex-marido havia alegado que os valores relativos à previdência complementar privada aberta possui natureza personalíssima e não poderiam ser partilhados.A previdência privada é muitas vezes utilizada como método de fraude …

Como regularizar minha união estável?

A regularização da união estável é importante para que você e seu companheiro ou companheira tenham segurança jurídica e seus direitos resguardados. Com a regularização é possível determinar a data de início da relação e o regime de bens escolhido pelo casal, evitando qualquer problema futuro, seja de ordem patrimonial, sucessória, previdenciária, cobertura de plano de …

4 dicas para mulheres que pretendem se divorciar.

1. Procure uma advogada familiarista – e, preferencialmente, especializada em atendimento de mulheres.Informação é poder. É importantíssimo que, mesmo antes de comunicar esta decisão, você procure uma advogada familiarista. O Judiciário é machista e, como vimos nos últimos dias, tende a perpetuar os estereótipos e violências já sofridas pelas mulheres. Então, é muito importante que …

Pai que ostenta nas redes sociais e não paga pensão é condenado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um pai que alegava não ter condições de pagar a pensão alimentícia ao pagamento de alimentos, custeio de uniformes escolares, plano de saúde, material escolar e a pagar 25% do seu rendimento líquido em prol dos filhos que teve com sua ex-companheira. Isto porque, apesar de …

Sonegação de bens na Partilha.

É muito comum que os homens sejam os principais responsáveis por cuidar das suas finanças pessoais e também das finanças da companheira. Em razão disso, infelizmente, muitos escondem valores no momento da partilha de bens no divórcio. Duas decisões recentes, uma de Santa Catarina e outra de Minas Gerais, determinaram que os homens realizassem o …

Contrato de namoro e quarentena

Muitas clientes já têm me procurado com a seguinte dúvida: “Estou morando com meu namorado durante a quarentena. É união estável?” E a resposta é: depende! Um namoro, normalmente, cumpre alguns requisitos da união estável, como ser público, contínuo e duradouro. Mas, se faltar um requisito essencial, ele não será considerado união estável. E esse …

Divórcio virtual

O Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento 100/2020, possibilitou a realização de divórcio virtual. Os requisitos são os mesmos do divórcio extrajudicial, isto é, inexistência de filhos menores e as partes precisam estar de acordo sobre todos os termos do divórcio (exceto nos Estados em que isso não é um requisito), bem como estar …

Pandemia, volta às aulas e mães trabalhadoras

Eu já mostrei aqui que as mulheres são – AINDA! – as maiores responsáveis pelos trabalhos domésticos: 18,5 horas semanais contra 10,4 horas semanais dos homens.Com a reabertura do comércio em algumas cidades, muitas mulheres foram obrigadas a retomar o trabalho presencial, porém sem ter com quem deixar os filhos, já que as escolas públicas …

Pandemia e violência doméstica

Dados da Polícia Militar de Curitiba mostram que o número de ocorrências de violência doméstica aumentou em Curitiba, seguindo essa triste tendência mundial. Em um final de semana os números saltaram de 189 queixas para 217. A quarentena impede que as mulheres procurem ajuda de parentes, amigos e da própria polícia, já que muitas vezes …

Mulheres e Trabalho: Trabalho Doméstico

Um estudo do Instituto Locomotiva mostrou que se o trabalho doméstico realizado pelas mulheres fosse remunerado, seguindo a média de salário para este trabalho, as mulheres brasileiras ganhariam até 1 trilhão de reais por ano! A Organização Mundial do Trabalho divulgou uma pesquisa em 2018 mostrando que as mulheres assumem, em média, 80% das tarefas …