Dia da Consciência Negra

As mulheres negras, no Brasil, são as mais afetadas pelo machismo e pelo racismo enraizados na nossa sociedade. Diversas pesquisas mostram que são elas as que mais sofrem violência doméstica, recebem salários ainda menores que mulheres brancas e que são, proporcionalmente, as que mais pagam impostos no Brasil (já que nosso sistema tributa o consumo […]

ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO. O QUE É? COMO IDENTIFICAR?

O assédio sexual é conceituado pela legislação penal como o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.  Assédio sexual é crime! No Direito do Trabalho, há uma divisão desse conceito entre […]

Direito de ser deixada em paz!

Ao julgar um caso em Luziânia/GO, o juiz entendeu que a mulher tem o direito de ser deixada em paz pelo ex-companheiro, o proibindo de manter contato com ela, seus familiares e seu atual namorado. O juiz entendeu que a conduta do homem configurava “stalking”, ou seja, o homem praticava uma forma de violência, invadindo […]

O seu voo atrasou? Saiba quais são os seus direitos.

Este é um relato comum no escritório: o voo atrasou e a companhia aérea não prestou assistência, a bagagem foi extraviada, o passageiro perdeu compromissos pessoais e profissionais. A companhia aérea tem obrigação de informar imediatamente aos passageiros a ocorrência de atraso, cancelamento ou interrupção do serviço, por qualquer motivo. A Agência Nacional de Aviação […]

TJ-MG condena pai a pagar ao filho indenização de quase R$ 50 mil reais por abandono afetivo.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um pai a pagar indenização de 50 salários mínimos (R$ 49.900,00) a um filho de uma relação extraconjugal por abandono afetivo. O filho, representado por sua mãe no processo, pleiteou indenização por danos morais alegando que o pai somente reconheceu a paternidade depois de um demorado processo […]

Empresa é condenada por negligenciar assédios sexuais

O TRT de Minas Gerais condenou uma empresa da cidade de Patrocínio ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 350.000,00 por entender que houve omissão da empregadora em relação a práticas de assédio sexual das quais tomou conhecimento. O Procurador do Trabalho Rodney Lucas Vieira de Souza, responsável pelo caso, […]

Divórcio imediato em casos de violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a possibilidade de as vítimas de violência doméstica solicitarem a decretação imediata de divórcio ou rompimento da união estável com o agressor. Ao atender a vítima, a polícia já deverá informar dessa possibilidade. Além disso, o juiz poderá decidir o divórcio sem tratar da partilha […]

DIREITOS DAS MULHERES

O escritório está mudando. De maneira pioneira no Estado, o Escritório, a partir de agora, passa a atender os Direitos das Mulheres de forma ampla, atuando nas mais diversas áreas.Sempre sonhei em fazer advocacia com propósito. Ao longo dos anos percebi que o Direito, muitas vezes, não é justo e que as mulheres sofrem também no […]

ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA

A partir desta semana, dicas de Direito do Trabalho também aparecerão por aqui! A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício criado e concedido por previsão em Acordos e/ou Convenções Coletivas da categoria, através de negociações entre o Sindicato dos Empregados e as empresas e Sindicatos dos Empregadores. Esta é uma estabilidade que não está prevista em […]

APOSENTADORIA ESPECIAL

A aposentadoria especial é um benefício do INSS que pode ser concedido aos trabalhadores que foram expostos de forma permanente a agentes nocivos, que fazem mal à saúde. Esses agentes podem ser: 1) FÍSICOS, como, por exemplo, ruídos, vibrações, radiações ionizantes, calor, etc; 2) QUÍMICOS, como, por exemplo, carvão mineral, benzeno, chumbo, cloro, iodo, mercúrio, […]