Pai que ostenta nas redes sociais e não paga pensão é condenado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um pai que alegava não ter condições de pagar a pensão alimentícia ao pagamento de alimentos, custeio de uniformes escolares, plano de saúde, material escolar e a pagar 25% do seu rendimento líquido em prol dos filhos que teve com sua ex-companheira. Isto porque, apesar de […]

SONEGAÇÃO DE BENS NA PARTILHA

É muito comum que os homens sejam os principais responsáveis por cuidar das suas finanças pessoais e também das finanças da companheira. Em razão disso, infelizmente, muitos escondem valores no momento da partilha de bens no divórcio. Duas decisões recentes, uma de Santa Catarina e outra de Minas Gerais, determinaram que os homens realizassem o […]

Contrato de namoro e quarentena

Muitas clientes já têm me procurado com a seguinte dúvida: “Estou morando com meu namorado durante a quarentena. É união estável?” E a resposta é: depende! Um namoro, normalmente, cumpre alguns requisitos da união estável, como ser público, contínuo e duradouro. Mas, se faltar um requisito essencial, ele não será considerado união estável. E esse […]

Divórcio virtual

O Conselho Nacional de Justiça, através do Provimento 100/2020, possibilitou a realização de divórcio virtual. Os requisitos são os mesmos do divórcio extrajudicial, isto é, inexistência de filhos menores e as partes precisam estar de acordo sobre todos os termos do divórcio (exceto nos Estados em que isso não é um requisito), bem como estar […]

Pandemia, volta às aulas e mães trabalhadoras

Eu já mostrei aqui que as mulheres são – AINDA! – as maiores responsáveis pelos trabalhos domésticos: 18,5 horas semanais contra 10,4 horas semanais dos homens.Com a reabertura do comércio em algumas cidades, muitas mulheres foram obrigadas a retomar o trabalho presencial, porém sem ter com quem deixar os filhos, já que as escolas públicas […]

Pandemia e violência doméstica

Dados da Polícia Militar de Curitiba mostram que o número de ocorrências de violência doméstica aumentou em Curitiba, seguindo essa triste tendência mundial. Em um final de semana os números saltaram de 189 queixas para 217. A quarentena impede que as mulheres procurem ajuda de parentes, amigos e da própria polícia, já que muitas vezes […]

Mulheres e Trabalho: Trabalho Doméstico

Um estudo do Instituto Locomotiva mostrou que se o trabalho doméstico realizado pelas mulheres fosse remunerado, seguindo a média de salário para este trabalho, as mulheres brasileiras ganhariam até 1 trilhão de reais por ano! A Organização Mundial do Trabalho divulgou uma pesquisa em 2018 mostrando que as mulheres assumem, em média, 80% das tarefas […]

Mulheres e Trabalho: Desigualdade Salarial

As mulheres, apesar de hoje atuarem em todas as atividades, ainda recebem salários menores que os homens, sem nenhuma justificativa. A Organização Internacional do Trabalho divulgou uma pesquisa em 2019 mostrando que as mulheres recebem, em média, 17% a menos que os homens na América Latina e Caribe. Uma pesquisa de Fórum Econômico Mundial concluiu […]

Dia da Consciência Negra

As mulheres negras, no Brasil, são as mais afetadas pelo machismo e pelo racismo enraizados na nossa sociedade. Diversas pesquisas mostram que são elas as que mais sofrem violência doméstica, recebem salários ainda menores que mulheres brancas e que são, proporcionalmente, as que mais pagam impostos no Brasil (já que nosso sistema tributa o consumo […]

Assédio sexual no trabalho: o que é? Como identificar?

O assédio sexual é conceituado pela legislação penal como o ato de “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.  Assédio sexual é crime! No Direito do Trabalho, há uma divisão desse conceito entre […]